Parlamentares destacam criação do Orçamento da Juventude e cota para artistas locais

Em 31/03/2026
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Propostas de iniciativas de parlamentares, aprovadas na reunião plenária desta terça, foram celebradas em pronunciamentos. O deputado Cayo Albino, do PSB, comemorou a aprovação em primeira discussão da chamada PEC da Juventude, Proposta de Emenda Constitucional que institui o Orçamento da Juventude. Com a alteração na Constituição, a lei orçamentária passará a ter previsão orçamentária para políticas públicas específicas destinadas ao segmento. Albino agradeceu aos parlamentares pela aprovação.

Uma PEC que vai garantir de fato voz e vez à juventude pernambucana, que não será apenas a discussão na teoria, mas que na prática vai representar orçamento, política pública.”

Já o deputado Luciano Duque, do Solidariedade, comemorou a aprovação de projetos de iniciativa dele e do Coronel Alberto Feitosa, do PL, que trata de garantir espaços para artistas locais em eventos realizados pelo Governo do Estado. A iniciativa altera lei anterior, a fim de garantir que pelo menos 20% dos recursos de eventos públicos e 50% das verbas para festas juninas estaduais sejam investidos em artistas locais, garantindo renda e preservando a identidade pernambucana.

Além disso, cria critérios transparentes, por meio de chamada pública, e prioriza artistas do próprio município ou da região, fortalecendo a cultura de cada região do nosso Estado.” 

Sobre o mesmo tema, Pastor Cleiton Collins, do PP, pediu aos colegas agilidade na tramitação do projeto de lei de autoria dele que cria um teto para os cachês de artistas e bandas contratados pelo poder público em Pernambuco. Ele também saiu em defesa da esposa, a missionária Michele Collins, gestora da Arena de Pernambuco, e do filho, o vereador do Recife Alef Collins. Ele criticou integrantes do Movimento Brasil Livre, pela denúncia de supostas irregularidades na administração do equipamento esportivo envolvendo a família Collins.

Esse pessoal do MBL são uns irresponsáveis. São irresponsáveis, sabe? Vai batendo, vai falando, sem nenhuma prova, e então, agora, a Justiça já está tomando conta, e eu gostaria de deixar isso aqui.

João Paulo, do PT, homenageou o Dia Estadual das Diretas Já, celebrado nesta terça. A data faz referência ao pioneirismo do ato ocorrido em 31 de março de 1983, no regime militar, no município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife,  reivindicando eleições diretas para a Presidência da República.  Que 31 de março seja, em Pernambuco, não uma lembrança do golpe, mas a reafirmação da resistência e da luta pela soberania e justiça social, sem as quais as democracias não se sustentam. Que seja o dia em que dizemos: Diretas já, ontem, hoje e sempre.

João Paulo também prestou solidariedade a Cuba, criticando o embargo de 60 anos imposto pelos Estados Unidos. Ele classificou a medida como um crime contra a humanidade e uma tentativa do imperialismo de punir os cubanos por sua resistência e pelos avanços sociais históricos conquistados desde a revolução.

No mesmo sentido, a deputada Dani Portela, do PSOL, relembrou o período da ditadura militar brasileira e fez um apelo para a retirada de homenagens a ditadores em prédios públicos. “Vários países já têm feito esse pacto democrático de varrer pra lata de lixo da história quem violou os direitos humanos, torturou e perseguiu pessoas. Isso não é falar em revisionismo histórico, isso é falar em justiça! Pela memória dos presos, mortos e desaparecidos políticos.”

Socorro Pimentel, do União, fez um balanço das ações do Governo de Pernambuco voltadas às mulheres, destacando que o encerramento do mês dedicado à pauta feminina convida à reflexão sobre os avanços concretos no Estado. A parlamentar destacou o aumento do orçamento dedicado à Secretaria da Mulher e iniciativas nas áreas de saúde, assistência social, habitação e segurança. Quando falamos de políticas públicas para as mulheres, estamos falando de proteção, estamos falando de autonomia, de dignidade, de oportunidade, e Pernambuco tem avançado em todas essas frentes.”

Abimael Santos, do PL, pediu que a governadora Raquel Lyra encaminhe equipe para fiscalizar obra da gestão estadual em estrada que dá acesso ao povoado de Engenho Massaranduba, na zona rural de Moreno, na Região Metropolitana do Recife. Conforme repercutiu, a população tem reclamado da baixa qualidade do material que vem sendo usado pela empresa responsável pela intervenção. Segundo as pessoas que habitam lá, estão fazendo um serviço mal feito e estão deixando um lamaçal. Segundo as denúncias que estão recebendo no meu gabinete, estão colocando uma terra preta, uma terra de baixa qualidade.”

Junior Matuto, do PRD, fez diversas denúncias sobre dificuldades enfrentadas pela população de Paulista, na Região Metropolitana. Segundo o parlamentar, o município está tomado de lixo; faltam médicos e remédios nas unidades de saúde; além de estar havendo rodízio de aula em escolas da cidade, por falta de professores. O deputado condenou, ainda, supostas irregularidades cometidas pelo gestor local, que teria usado equipamentos públicos em obras realizadas em sua chácara. Conforme destacou, as denúncias teriam sido feitas por um ex-secretário da própria Prefeitura de Paulista. Isso é o retrato daqueles que, quando chega o período de eleição, ao invés de firmar um compromisso, apresentar projetos, propostas, um plano diretor que atenda a coletividade, o que fazem é enganar.”